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Cientista Social e Político, professor de idiomas, Forex Trader, corretor imobiliário, Inglês: tradutor interprete, tradutor de textos. Mantenho meu amor pela ciência através deste blog. Ser honesto não é uma virtude e sim uma obrigação que mantém coerência. Vejo o mundo como um lugar de abundância infinita para todos, onde cada ser tem o direito dado por Deus de coexistir pacificamente. Minha máxima é: " Toda estória tem dois lados e cada lado está correto". Almejo cada vez mais consciência ecológica, pois sei que o Planeta é um ser vivo e mantém toda a vida que não foi criada por nós.

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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

A quem recorrer?

A quem recorrer quando temos problemas relativos ao governo?

Em minhas primeiras experiências com o pagamento do ISS - Imposto Sobre Serviços, deparei-me com algo que no mínimo seria punido pelo PROCON, caso fosse praticado por uma empresa privada.
Quando a data de vencimento do pagamento de qualquer conta se dá no final de semana, o banco é obrigado a aceitar o boleto no primeiro dia útil subsequente ao final de semana. Mas isso não acontece com documentos do governo.

Caso a mesma situação aconteça, o contribuinte é obrigado a pagar antecipadamente, tendo ou não tendo dinheiro ou deverá se dirigir à Secretaria de Fazenda para imprimir novo documento, desta vez com juros, pois os bancos não aceitam o documento como válido
.
Procurei informações sobre o caso na própria secretaria, não existe. Tentei me informar melhor sobre a situação, não há o que fazer a não ser obedecer o que não tem regras nem informativos, sob pena de ser enquadrado como desrespeito ao funcionário público. Foi o que aconteceu quando solicitei da funcionária que emitisse outro documento sem juros, já que não havia nada que me obrigasse a pagar o documento com juros.

Ao insistir sobre meus direitos a funcionária começou a se irritar e querer me agredir moralmente, dizendo que eu estava brigando por uma ninharia. Coloquei-a no seu devido lugar, informei-a que ela estava alí para me servir e como servidora pública ela deveria atender às minhas solicitações de contribuinte sem questionar, caso ela não pudesse, deveria me encaminhar para a pessoa responsável e não tentar me fazer sentir um idióta por estar querendo ser respeitado pelo governo, afinal de contas, é o meu dinheiro que paga o salário dela.

Ela tentou me enquadrar naquele aviso que vimos em todas as repartições públicas sobre desrespeito ao servidor. Novamente coloquei-a em seu lugar, perguntei em que eu a teria desrespeitado, ela disse que eu estava me excedendo em exigir, eu disse a ela que um dos maiores problemas que o país enfrenta é a falta de informação da população e a consequente inércia na exigência de seus direitos. Pior que isso era o desrespeito que somos obrigados a aturar, de certos funcionários públicos, que invertem as posições e acham que não estão ali para servir.Tive que ir embora sem resolver o problema, pagando multa e juros indevidos e sem apoio de qualquer instância superior a qual eu pudesse recorrer.

Hoje pago antecipadamente meus boletos quando se dão nos finais de semana. É assim na Fazenda, na Saúde, na Educação e onde quer que o governo seja o fornecedor do serviço. A  mídia até denuncia mas não atua. Sinto pena daquelas pessoas desinformadas que nem sabem que têm direitos, que esses direitos estão sendo desrespeitados e elas poderiam exigir que os serviços lhes fossem prestados.
A quem recorrer?

Anand Viboddha

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